O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) lança nesta quarta-feira (5), às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Carta Paulista pela Reconstrução da Governança Ambiental. O evento contará com a participação do presidente do Proam, Carlos Bocuhy; dos ex-ministros do Meio Ambiente José Carlos Carvalho e Carlos Minc; dos deputados estaduais Carlos Giannazi e Luciene Cavalcanti; e do climatologista Paulo Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outros convidados.
Elaborada por especialistas, pesquisadores, juristas, gestores públicos e representantes da sociedade civil, a Carta faz um diagnóstico da evolução da governança ambiental paulista nas últimas cinco décadas e aponta um processo de enfraquecimento das instituições responsáveis pela política ambiental do estado. Segundo o documento, a emergência climática, a intensificação dos eventos extremos, a insegurança hídrica, a perda de biodiversidade e a expansão urbana exigem uma nova etapa de fortalecimento institucional para enfrentar os desafios do século XXI.
A Carta defende a reconstrução da governança ambiental com base na ciência, na democracia ambiental, no planejamento territorial, na prevenção e adaptação às mudanças climáticas e na participação social. Entre os 12 compromissos propostos estão o fortalecimento do licenciamento ambiental, a recuperação de instituições de pesquisa e planejamento extintas, a integração entre políticas de clima, biodiversidade, recursos hídricos, saúde e desenvolvimento econômico, além da ampliação da transparência, do controle social e da cooperação entre poder público, comunidade científica, setor produtivo e sociedade civil. O documento também reforça a importância do Ministério Público, do Judiciário e dos órgãos de fiscalização na garantia dos direitos socioambientais.
A publicação é apresentada como um documento aberto à contribuição de pesquisadores, universidades, organizações da sociedade civil, entidades profissionais, instituições públicas e representantes do setor produtivo. A íntegra do documento está disponível no site do Proam, e o lançamento será transmitido ao vivo pelo canal da Alesp no YouTube.
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